INSS CONFIRMA MUDANÇA
"Homossexual tem pensão garantida"
A Previdência reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para a concessão de benefícios (como pensão) por meio de uma portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando a decisão de uma ação civil pública da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Como os demais segurados do INSS, para comprovar união estável os casais homossexuais deverão apresentar no mínimo três documentos, como a declaração do Imposto de Renda do segurado (com o beneficiário na condição de dependente), o testamento ou a conta bancária conjunta.
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